Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 19:35

Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:39

Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:26

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 10:17

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 15:34

Cosern é obrigada a rever cláusulas contratuais

A alteração, solicita pela empresa, é para que o contrato de fornecimento de energia passasse do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.

face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:15

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:32

Turma responsabiliza Unilever por direitos de empregado de empreiteira

A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT, que havia absolvido a Unilever da responsabilidade pelos débitos da empreiteira
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:21

Responsabilidade subsidiária. Adicional de periculosidade. Periculosidade.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:26

TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:19

OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um engenheiro que lhe prestou serviços na construção da cadeia pública.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:49

Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:02

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:32

Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia

Contratante teria confessado em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:16

Novo entendimento do STJ altera requisito formal para execução dos termos de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia

Por Murilo Zerrenner
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 13:12

Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Exibindo resultado de 2701 até 2720 de um total de 20329

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.

interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

A alteração, solicita pela empresa, é para que o contrato de fornecimento de energia passasse do

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de

face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT, que havia absolvido a Unilever da responsabilidade pelos débitos da empreiteira

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um engenheiro que lhe prestou serviços na construção da cadeia pública.

Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as

Contratante teria confessado em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado

Por Murilo Zerrenner

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos